Questão 933692

Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Um Conselho de Saúde é um órgão: colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; transitório, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

Para garantir total efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ou ao secretário de saúde, por exemplo.

Tanto a entidade quanto o movimento social têm autonomia para escolher os seus representantes pela forma que achar mais conveniente, havendo, entretanto, possibilidade de veto pelo governo local quando este julgar pertinente ao interesse público e, posteriormente, haver referendo em plenária do Poder Legislativo respectivo - Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Senado Federal.