Questão 933329

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 933329

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

Alternativa A:
o pagamento e o ressarcimento de medicamento e produto importado, especificamente, sem registro na Anvisa.
Alternativa B:
a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional, somente, sem registro na Anvisa.
Alternativa C:
o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Alternativa D:
oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.