Questão 933185

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 933185

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:

Alternativa A:
executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.
Alternativa B:
exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em desarticulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.
Alternativa C:
executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito estadual, somente.
Alternativa D:
cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução alternativa individual, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos.