Questão 932869

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 932869

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

No que se refere às formas de financiamento e custeio do SUS, assinale a alternativa correta e em conformidade com a Lei nº 8080/90.

Alternativa A:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
São considerados de outras fontes os recursos provenientes de rendas eventuais, exceto comerciais e industriais.
Alternativa C:
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde não poderão ser cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde só poderão ser cofinanciadas pelas universidades e pelo orçamento fiscal.