Questão 932708 de Direito Sanitário e Saúde - RBO 2021

Questão

ID 932708

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Para garantir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde, tornam-se prerrogativas obrigatórias a estados e município a constituição de

Alternativa A:
Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, Contrapartida de Recursos para Saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativa B:
Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, Contrapartida de Recursos para Saúde no respectivo PPA, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.
Alternativa C:
Fundo de Saúde, Conferência de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão, 50% de repasse de Recursos para Saúde previstos no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Alternativa D:
Fundo de Saúde, Conferência de Saúde, LDO e PPA, Relatórios de Gestão, Contrapartida de Recursos para Saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.