Questão 93239

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 93239

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, é assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, o

Alternativa A:
conhecimento, após trinta dias da ligação da rede de água da prestadora, dos direitos, deveres e penalidades a que podem estar sujeitos.
Alternativa B:
acesso ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado e aprovado pelo prestador.
Alternativa C:
amplo acesso a informações sobre os serviços prestados.
Alternativa D:
acesso esporádico e justificado a relatório sobre a qualidade da prestação dos serviços.
Alternativa E:
acesso oneroso aos dados relativos à segurança hídrica.

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