Questão
ID 932329Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Conforme dispositivo da legislação vigente, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para custear as despesas e será precedida de exposição justificativa do prefeito à Câmara Municipal. Uma das possíveis fontes de recursos para atender a essa abertura, desde que não comprometida é a informada na seguinte alternativa: