Questão
ID 932313Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.835/2004 - Institui a Renda Básica de Cidadania e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O enfrentamento conjunto da pobreza e do desemprego, a partir de um novo paradigma no qual a renda é desvinculada do trabalho, parte do princípio de que o Welfare State não se sustenta mais e, por isso, uma renda universal, incondicional, independente do trabalho e de qualquer contrapartida é fundamental para conferir cidadania aos excluídos. Esse paradigma se referencia no seguinte conceito de renda: