Questão 93231

não é permitido ao órgão ambiental fazer exigências para a emissão da licença de instalação.

as medidas podem ser cumpridas até a emissão da licença de operação.

se as medidas não forem cumpridas pelo empreendedor, a licença de instalação não será concedida.

diante do descumprimento parcial, as medidas restantes devem ser exigidas para a emissão da licença de operação.

diante do descumprimento integral, as licenças prévia, de instalação e de operação devem ser reunidas em uma única licença que ficará suspensa até o cumprimento de todas as medidas.