Questão 932287

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 932287

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43.

Segundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:

Alternativa A:
promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano
Alternativa B:
planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações
Alternativa C:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
Alternativa D:
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programação audiovisual
Alternativa E:
gerir as políticas de saúde ocupacional, bem como organizar, manter e executar a inspeção do trabalho