Questão
ID 932264Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.492/2011 - Instituiu o Plano Brasil sem Miséria
Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11.
O “Plano Brasil Sem Miséria”, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar com a seguinte caracteística: