Questão 93223

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 93223

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

De acordo com a Lei n^o 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Reservas Biológicas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é permitida a visitação pública com fins recreativos.
Alternativa B:
O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído exclusivamente por áreas de domínio público, sendo proibida a existência de áreas particulares em seu interior.
Alternativa C:
As Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação de proteção integral, nas quais não é permitida nenhuma forma de ocupação humana.
Alternativa D:
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, sendo permitida a visitação pública sujeita às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Alternativa E:
As Reservas Extrativistas são de domínio privado, onde é permitida a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.