Questão
ID 93211Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 10.430/2020 — Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
No estabelecimento da política de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 14.026/2020, a União deve observar