Questão
ID 932018Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2015 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que