Questão 93199

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 93199

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instituído pela Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sisnama é formado por órgãos e entidades das três esferas de governo (federal, estadual, municipal e distrital), organizados em órgãos superiores, consultivos, centrais, executores e seccionais, visando à descentralização da gestão ambiental.
Alternativa B:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como órgão central do Sisnama, possui competência exclusiva para licenciar atividades potencialmente poluidoras em todo o território nacional.
Alternativa C:
O Sisnama é composto exclusivamente por órgãos federais, sendo que Estados e Municípios não participam formalmente de sua estrutura.
Alternativa D:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é órgão consultivo do Sisnama, responsável por propor diretrizes ambientais, sem exercer funções executoras.
Alternativa E:
A Presidência da República exerce papel de órgão executor no Sisnama, diretamente responsável pela fiscalização ambiental em nível nacional.