Questão
ID 931931Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Beltrana é mãe de uma criança de 07 anos e vai matriculá-la no ensino fundamental na escola estadual perto de sua residência. Ao chegar lá, é impedida de fazer a matrícula pela diretora da escola.
Qual ação constitucional Beltrana deve utilizar para possibilitar a matrícula de seu filho?