Questão 9319 de Legislações de Órgãos - FGV 2023

Questão

ID 9319

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte

Aurora foi aprovada em Concurso Público do Município de Belo Horizonte para provimento de cargo público efetivo, figurando dentro do limite das vagas previstas no edital que regulou o certame. Certo dia, ao consultar o Diário Oficial, a candidata verificou que havia sido publicado o ato de sua nomeação.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A posse de Aurora deve ocorrer no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa B:
Poderá haver posse por procuração genérica com amplos poderes para representar Aurora em geral perante o Município.
Alternativa C:
Aurora, quando de sua nomeação, e dentro do prazo de 10 (dez) dias, terá direito à reclassificação para o último lugar da listagem de aprovados, caso requeira, podendo ser novamente nomeada, dentro do prazo de validade do concurso, se houver vaga.
Alternativa D:
Caso Aurora não entre em exercício no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da posse, deverá ser exonerada.

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Questão 9319

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