Questão 93174

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 93174

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que compreende integralmente as atividades que compõem esse serviço.

Alternativa A:
Abrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta.
Alternativa B:
Abrange a distribuição por ligação predial, medição, captação, adução, tratamento e reservação de água bruta e tratada.
Alternativa C:
Inclui apenas a distribuição por ligação predial e o tratamento de água, excluindo as etapas de captação e reservação.
Alternativa D:
Restringe-se às atividades com água bruta (captação, adução e tratamento), excluindo os processos com água tratada.
Alternativa E:
Considera que apenas a distribuição final é essencial, podendo as demais etapas serem terceirizadas.

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