Questão 931723

pressupõe a participação de, no mínimo, dois municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

é coordenada pela associação de moradores, proprietários ou usuários permanentes e investidores privados da área atingida.

não pode prever modificação dos índices e características de parcelamento, ocupação e uso do solo e subsolo, nem a alteração de normas edilícias.