Questão
ID 9316Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo V - dos Afastamentos, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte
Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96).
Assinale a opção que indica a licença a que Carlos tem direito.