Questão
ID 931577Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2010 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Relacione a norma transcrita com o diploma legal que a prevê.
Marque a alternativa abaixo que expressa corretamente a relação entre as duas colunas.