Questão
ID 931573Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2010 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas
disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.