Questão 931557

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 931557

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo
com o disposto na CF.

Alternativa A: A proteção jurídica fundamental do meio ambiente
ecologicamente equilibrado é estritamente antropocêntrica,
uma vez que se considera o bem ambiental um bem de uso
comum do povo.
Alternativa B: Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à
coletividade deveres relacionados à preservação do meio
ambiente.
Alternativa C: Será inválida a criação de espaços territoriais ambientalmente
protegidos por ato diverso da lei em sentido estrito.
Alternativa D: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consta
expressamente na CF como direito fundamental, o que o
caracteriza como direito absoluto.