Questão 931553

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 931553

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Erro Material nos Cálculos e Coisa Julgada

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista,
conforme o entendimento do TST.

Alternativa A: Os erros de cálculo que existirem na sentença não poderão ser
corrigidos na liquidação de sentença, já que a fase de
liquidação é igual à de execução.
Alternativa B: Na execução por carta precatória, salvo se o juízo deprecante
indicar o bem constrito ou se a carta já tiver sido devolvida,
os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado.
Alternativa C: Superado o prazo de cento e oitenta dias do deferimento do
processamento da recuperação judicial, a continuidade das
execuções individuais trabalhistas retorna automaticamente.
Alternativa D: Depósito realizado em caderneta de poupança até o limite de
quarenta salários mínimos é impenhorável, mesmo que essa
conta esteja sendo utilizada como conta-corrente, sem o cunho
de economia futura e segurança pessoal.