Questão 931532

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 931532

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Participação Comunitária

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito
ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A: A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação
administrativa do poder público, mas deve ser considerada
quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.
Alternativa B: A legislação ambiental não promove exigência relacionada à
aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o
pagamento pelo uso do recurso ambiental.
Alternativa C: Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e
da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos
de danos ao meio ambiente.
Alternativa D: A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada
à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no
sentido de "poluiu pagou".