Questão 931531

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 931531

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Presume-se fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo
em débito com a fazenda pública, ainda que ele tenha
reservado bens ou rendas que sejam suficientes para o
pagamento total da dívida inscrita.
Alternativa B: Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal,
ao passo que responsável é o sujeito passivo apenas da
obrigação acessória.
Alternativa C: Decadência é uma modalidade de extinção do crédito
tributário; prescrição, uma modalidade de suspensão desse
crédito.
Alternativa D: A isenção exclui o crédito tributário, mas não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes da
obrigação principal cujo crédito tenha sido excluído.