Questão 931509

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 931509

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito
dos direitos e garantias fundamentais.

Alternativa A: A licença-maternidade não é garantida à mulher adotante.
Alternativa B: Lei para alteração de processo eleitoral pode ser aplicada no
mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta
dias antes do pleito.
Alternativa C: O direito de reunião e o direito à livre expressão do
pensamento legitimam a realização de passeatas em favor da
descriminalização de determinada droga.
Alternativa D: As prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs
possibilitam a quebra de sigilo imposto a processo sujeito ao
segredo de justiça.