Questão 931330

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 931330

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto de Gestão

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A Portaria nº 2.325/GM/2003 do Ministério da Saúde define uma relação de doenças de notificação compulsória sob responsabilidade das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e do próprio Ministério. A legislação define ainda, EXCETO:

Alternativa A: Os gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde poderão incluir outras doenças e agravos no elenco de doenças de notificação com-pulsória, em seu âmbito de sua competência, de acordo com o quadro epi-demiológico local.
Alternativa B: A ocorrência de agravo inusitado à saúde, independentemente de constar da relação listada pela Portaria, deverá também ser notificada imediatamen-te às autoridades sanitárias.
Alternativa C: A definição de caso, o fluxo e os instrumentos de notificação para cada do-ença relacionada pela Portaria deverão obedecer à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Alternativa D: A inclusão de outras doenças e agravos no elenco de doenças de notifica-ção compulsória deverá ser definida pelo gestor estadual e comunicada à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

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Questão 931330

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