Questão 931308

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 931308

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1993

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Sobre a Norma Operacional Básica de 1993, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A: Institui o princípio de limitação dos gastos com internações hospitalares a um teto orçamentário previamente definido.
Alternativa B: À elaboração do seu conteúdo e propostas coube responsabilidade exclusi-va do Ministério da Saúde.
Alternativa C: Reorienta as modalidades de gestão descentralizada para os estados (ges-tão parcial e semiplena) e municípios (gestão incipiente, parcial e semiple-na).
Alternativa D: Manteve a modalidade de transferência de recursos denominados AIH (Au-torização de Internação Hospitalar) e RCA (Recursos para Cobertura Ambu-latorial).