Questão 931307

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 931307

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Baseado na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B: Salvo os casos previstos em lei, é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.
Alternativa C: As instituições privadas poderão participar de forma complementar no Sis-tema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa D: O Sistema Único de Saúde poderá destinar recursos públicos, sob forma de auxílio e subvenções, às instituições privadas lucrativas, quando houver risco de falência.