Questão
ID 931300Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar:
I- É sempre incumbência dos Estados, e sempre depende do poder pú-blico.
II- A sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado.
III- A gestão é incumbência do Estado.
IV- A gestão indireta dos serviços públicos dar-se-á por meio de conces-sões e permissões ou por pessoas jurídicas criadas pelo Estado com esta finalidade.
São CORRETAS as afirmativas: