Questão 931051

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 931051

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a lei antimanicomial de 2001:

Alternativa A: O paciente há longo tempo hospitalizado será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação sob responsabilidade da autoridade sanitá-ria competente e supervisão definida pelo Poder Executivo.
Alternativa B: Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares em, no máximo, 24 horas da ocorrência.
Alternativa C: Pesquisas científicas para fins diagnósticos deverão ser consentidas pelo paciente, mas as de fins terapêuticos necessitarão apenas do consentimento dos familiares e do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa D: Internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, e só deve ser realizada mediante laudo médico caracterizando os motivos para tal.