Questão
ID 930490Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
São direitos da pessoa portadora de sofrimento mental, de acordo com o Projeto de lei do deputado Paulo Delgado, EXCETO: