Questão 930159

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 930159

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Quanto ao SUS, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
As Normas Operacionais Básicas são instrumentos utilizados para a defini-ção de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientem a ope-racionalidade do sistema, a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.
Alternativa B:
Quanto à participação popular, os conselhos de saúde locais, municipais, estaduais e federal devem ser compostos por representantes do governo (gestores), prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários, sen-do que a representação dos usuários deverá ser a mesma em relação aos outros segmentos (25% para cada categoria).
Alternativa C: Na gestão plena do sistema municipal, os municípios recebem os valores totais para o custeio das ações de saúde de seu território. Esse pagamento é definido em base per capita.
Alternativa D: Uma das diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa é contraditória ao ser apontado na Constituição de 1988 que, em cada esfera do governo, a direção do SUS deve ser única.