Questão 930085

Direito Sanitário e Saúde · 2006

Questão

ID 930085

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Segundo a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, são verdadeiras as afirmativas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Alternativa B:
São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde - SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e deliberativo.
Alternativa C:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde - FNS alocados como cobertura de ações e serviços de saúde, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão repassados de forma regular e automática, observados os critérios previstos na Lei nº 8.080.
Alternativa D:
Cabe à Conferência de Saúde avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.