Questão
ID 929920Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das três esferas de governo, que devem assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde. A saúde como integrante da Seguridade Social, conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, tem como fonte específica de financiamento a: