Questão
ID 929823Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Conforme descrito na Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II da Saúde, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO