Questão
ID 929520Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2012 Banca: SOLER - Instituição Soler de Ensino Órgão: Prefeitura Municipal de Barueri
De acordo com a Lei n° 10216, conhecida com Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que: