Questão 9292

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 9292

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Obrigatoriedade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte

Ana foi aprovada em um concurso público de provas e títulos, para ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União.

Como é uma pessoa muito cuidadosa, buscou se informar da remuneração que irá receber e o valor de sua aposentadoria, bem como se teria alguma obrigação de contribuir para o regime próprio de previdência social, de modo a fruir o benefício previdenciário.

Assinale a opção que apresenta corretamente a informação dada à Ana.

Alternativa A:
Como o regime próprio é solidário, as contribuições de Ana serão utilizadas para o custeio de todos os benefícios previdenciários.
Alternativa B:
A contribuição para o regime próprio é sempre opcional, não havendo obrigação de os servidores se filiarem a ele.
Alternativa C:
É assegurada aos contribuintes do regime próprio a equivalência entre o valor contribuído e o valor que receberão.
Alternativa D:
Todos os servidores públicos ativos têm o dever de contribuir para o custeio do regime próprio, não os inativos e os pensionistas.

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