Questão
ID 928967Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
De acordo com a Lei n º 9.394/96, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica. Também é obrigação do Estado prover vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar: