Questão
ID 928740Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais
Analise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É fato gerador do IPTU, como definido pela Lei Civil, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do município.
( ) Em nenhuma hipótese o IPTU poderá ser cobrado fora das zonas urbanas definidas pelo município.
( ) As zonas urbanas são definidas por Lei Municipal, observando os requisitos mínimos previstos no Código Tributário Nacional.
( ) A base de cálculo do IPTU é o valor de transmissão do imóvel.
Assinale a sequência correta.