Questão 928730

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 928730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.
Alternativa B:
O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
Alternativa C:
O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
Alternativa D:
Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada..