Questão 928515

A regularização fundiária é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento urbano sustentável. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

II. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse.

III. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

IV. A regularização fundiária envolve um conjunto de medidas. Quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.

V. A regularização fundiária é, também, um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.