Questão
ID 928229Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
Segundo a Lei complementar nº 25/2007, são áreas públicas ou privadas com a função de conservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações. Essa definição refere-se às áreas especiais de interesse