Questão
ID 928180Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
A Lei nº 8.142/1990 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento desses recursos, Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Plano de Saúde.
IV. Relatório de Gestão.
Quais estão corretas?