Questão
ID 927638Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: