Questão
ID 927632Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá
Analise os itens a seguir:
I. compete aos Estados responderem pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada;
lI. compete a União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais;
IlI. compete aos Municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Está correto o que se afirma em