Questão 927614

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 927614

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Nos exatos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/91, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ter seus mandatos cassados por passarem a residir fora do Município.
Alternativa B:
o Vereador poderá ter seu mandato cassado por passar a residir fora do Município.
Alternativa C:
o Vereador poderá ter seu mandato extinto se tiver um procedimento incompatível com o decoro de membro do Legislativo.
Alternativa D:
o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ter seus mandatos cassados por perda dos direitos políticos.
Alternativa E:
o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ter seus mandatos cassados por suspensão dos direitos políticos.