Questão 927586

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 927586

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

No art. 88, da Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, consta que o regime jurídico dos servidores municipais será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

Alternativa A:
cujo principal objetivo é a regulamentação das relações individuais do trabalho.
Alternativa B:
que é o resultado de 23 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1953 – de destacados juristas.
Alternativa C:
que foi aprovada em 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Alternativa D:
a qual regulamenta as relações administrativas, envolvendo pessoas e órgãos públicos e a sociedade em geral.
Alternativa E:
que continua sendo o principal instrumento para transformar as relações de trabalho, protegendo os empreendedores.

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