Questão 927573

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 927573

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Segundo o Código Tributário Nacional, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui(em) exceção a essa regra, permitindo-se o compartilhamento ou a divulgação de informações fiscais:

Alternativa A:
requisição de autoridade policial no interesse da justiça.
Alternativa B:
informações relativas a representações fiscais para fins penais.
Alternativa C:
solicitações de autoridade administrativa no interesse da formulação de políticas públicas.
Alternativa D:
o compartilhamento de informações com os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
Alternativa E:
requisição de veículo de imprensa de abrangência nacional, em razão da garantia pública à liberdade de imprensa.

Estatísticas Cadernos

Questão 927573

Continue estudando na plataforma